Congresso promulga emenda constitucional que garante volta do auxílio emergencial

Para compensar o benefício, a emenda cria uma série de gatilhos para controlar os gastos, sempre que a relação entre as despesas obrigatórias e receitas da União atingir o limite de 95%.




A PEC Emergencial que permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial para a população vulnerável afetada pela pandemia foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta segunda-feira. A sessão solene de promulgação foi conduzida pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

Durante a sessão, Arthur Lira disse que a emenda permitirá que o Estado pague um novo auxílio emergencial “sem aventura fiscal, sem comprometer as finanças públicas e a moeda nacional”. Esse fato também foi salientado pelo presidente do Senado.

O relator da PEC Emergencial no Senado, Márcio Bittar, destacou a celeridade com que o Congresso tratou a matéria o que, segundo ele, demonstra a preocupação do Estado com cada cidadão e cidadã, que neste momento passa por dificuldade.

Líderes de oposição na Câmara e no Senado criticaram o fato de a emenda constitucional permitir o uso do superávit financeiro de alguns fundos públicos, como de segurança pública e ciência e tecnologia, para pagamento da dívida pública.

A nova emenda constitucional é fruto de negociações do Congresso com o governo. A princípio, a PEC tratava apenas de mecanismos de limitação de despesas públicas. O retorno do benefício foi uma condição negociada pelos deputados e senadores para aceitar as mudanças fiscais.

 

 

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