Congresso aprova Orçamento de 2021 com reajuste apenas para militares

 


Com três meses de atraso, o Congresso aprovou, na noite desta quinta-feira 25, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. O texto prevê um aumento de salário para militares, mesmo diante da crise fiscal do país. Essa é a única categoria que poderá receber reajuste, uma vez que todas as outras tiveram rendimentos congelados após a aprovação da PEC Emergencial. Só para o Ministério da Defesa, serão R$ 8,32 bilhões em recursos.

Os parlamentares também aprovaram redução dos recursos destinados à realização do Censo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que, praticamente, inviabiliza as pesquisas. Dos R$ 2 bilhões previstos inicialmente, sobraram R$ 71 milhões, de acordo com o voto complementar do relator do texto na Comissão Mista de Orçamento, Marcio Bittar (MDB-AC). Essa cifra representa apenas 3,5% do que foi proposto pelo governo.

O texto detalha que o deficit primário nas contas públicas deve chegar a R$ 247,1 bilhões, e estimativa de rombo no setor público é de R$ 251,1 bilhões, quando considerados estados, municípios e empresas controladas pelo Estado.

A votação do orçamento pela Câmara dos Deputados enfrentou forte resistência, motivada pela discordância da oposição, em relação a cortes de recursos para o seguro-desemprego, as universidades e o Censo do IBGE.

O senador Márcio Bittar afirmou que apresentou o parecer possível uma vez que aumentou o dinheiro para a Saúde,  Educação e garantiu recursos para pesquisa da vacina brasileira, que vai acontecer ainda neste ano, e mais de R$ 20 bilhões para o Governo Federal continuar comprando vacinas.

“Também destaco a garantia de recursos para impedir a paralisação de obras fundamentais de infraestrutura” – disse Bittar.    

 

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