O ministro Alexandre de Moraes negou
mais um pedido apresentado pela defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ),
atualmente em prisão domiciliar por publicar vídeos com ofensas e ameaças a
integrantes do Supremo Tribunal Federal. Desta vez, o parlamentar buscou
solicitação para receber outros deputados em sua residência, mas Moraes
registrou que pedido foi 'genérico'.
"O
pedido genérico da defesa não pode ser acolhido. Uma vez que o denunciado
encontra-se em prisão domiciliar, a autorização deverá ser solicitada de forma
individualizada, identificando a pessoa, data e horário da visitação",
frisou o ministro.
A defesa de
Silveira pediu autorização para receber visitas de parlamentares e,
subsidiariamente, a visita da deputada federal Major Fabiana. Segundo os
advogados, o 'conato com seus pares se torna indispensável ao pleno exercício
do mandato'. A solicitação foi feita após o deputado ir para a prisão
domiciliar no último domingo, 14 - uma das medidas restritivas impostas por
Moraes foi a proibição de receber visitas sem autorização judicial.