Termina na próxima
segunda-feira 1º, o prazo para que senadores, deputados e bancadas estaduais
apresentem emendas ao Orçamento Geral da União de 2021. O Comitê de
Admissibilidade de Emendas, vinculado à Comissão Mista de Orçamento já divulgou
um documento com diretrizes e orientações para a elaboração das propostas.
De acordo com o
texto, o valor total das emendas impositivas individuais por parlamentar é de
R$ pouco mais de 16 milhões, distribuídos em até 25 emendas. Pelo menos a
metade desse valor deve ser destinada à saúde.
As emendas de
bancadas estaduais com garantia de execução e contingenciamento proporcional
ficam limitadas a pouco mais de 241 milhões por unidade da Federação. O comitê
de admissibilidade de emendas adverte que o prazo reduzido para a apreciação do
Orçamento “exigirá maior esforço de todos na elaboração de emendas”. De
acordo com calendário divulgado pela CMO, o Orçamento deve ser votado pelo
Congresso Nacional até o dia 24 de março..
Por conta do prazo para a entrega de emendas que
se encerra no dia primeiro de março, é esperada nesta semana, em Brasília, a
maioria dos prefeitos acreanos. Todo ano é a mesma correria. Os prefeitos
buscam o maior número de indicações possível para atender prioridades dos
municípios.