PEC da Imunidade é retirada de pauta na Câmara

 


O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não conseguiu a maioria para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da imunidade parlamentar.

A votação já havia sido adiada na noite de ontem após lideranças concluírem que não havia garantia dos 308 votos necessários para alterar a Constituição. O presidente Arthur Lira e seus aliados articularam, desde então, para que a proposta ganhasse apoio e pudesse ser votada. Não tiveram sucesso.

Na tarde desta sexta-feira, apenas 302 deputados votaram para manter a proposta na pauta. A margem foi considerada pequena para votar a PEC, já que havia seis votos a menos que os 308 necessários para a aprovação. Para evitar a derrota, Lira decidiu adiar a votação.

Lira admitiu que não houve consenso entre os líderes. Disse que fica muito "triste" com o fato de a PEC ser apelidada de "PEC da Impunidade" e que deveria ser chamada de "PEC da Democracia".

O objetivo da proposta é proteger deputados e senadores de situações semelhantes à de Daniel Silveira (PSL-RJ), bolsonarista preso na semana passada. Além de sofrer pressão nas redes sociais contra a proposta, líderes tiveram dificuldade em encontrar um texto que conciliasse todos os interesses.

O projeto também dá aos deputados estaduais as mesmas prerrogativas dos deputados federais e senadores. Assim, só poderão ser presos por crime em flagrante e inafiançável.

Hoje, parlamentares só podem ser presos em flagrante e por crimes inafiançáveis. A PEC esclarecia que os crimes inafiançáveis seriam apenas os citados expressamente na Constituição. A redação foi alterada para incluir todos os crimes inafiançáveis "na forma da lei", o que permite interpretação mais ampla.

 

Postagem Anterior Próxima Postagem