Nesta segunda-feira (22/02),
a deputada federal Mara Rocha (PSDB/AC) apresentou Projeto de Lei que suspende
por três anos o pagamento de financiamentos relacionados às atividades
agrícolas e pecuárias em virtude dos alagamentos no estado do Acre.
Segundo a parlamentar
tucana, o Acre passa por uma crise econômica e social de proporções muito
graves, e a situação se tornou ainda pior com os alagamentos que atingem
diversos municípios do estado.
“Essa enchente inesperada
causou sérios danos à produção agrícola e pecuária do estado. É certo que
teremos baixa nas colheitas, em sua maioria destruídas pela força das águas,
além de queda na produção de carne e leite, uma vez que diversos produtores
rurais sofreram perdas das suas poucas cabeças de gado”, afirmou a parlamentar
tucana.
O Projeto de Lei engloba a
suspensão, por 36 meses, do pagamento dos financiamentos obtidos no âmbito dos
seguintes programas de crédito:
- Programa de Incentivo à
Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra);
- Programa de Incentivo à
Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro);
- Programa de desenvolvimento cooperativo para
agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop);
- Programa de Fortalecimento
da Agricultura Familiar (Pronaf);
- Programa Nacional de Apoio
ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
- Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO),
dentre outros financiamentos de custeio rural.
Segundo Mara Rocha,
"fica claro que que os produtores rurais acreanos, na sua maioria pequenos
agricultores, passarão por enormes dificuldades nos próximos meses e anos,
existindo uma real preocupação com a capacidade de quitação de financiamentos
decorrentes de diversos programas de crédito rural”.
O montante das parcelas
suspensas será dividido em parcelas anuais, a vencer posteriormente ao período
da suspensão, mantidos os encargos originalmente contratados.