Congelamento do salário de servidor fica fora do marco fiscal

 


(crédito: Jefferson Rudy/Agencia Senado)


Para garantir celeridade na retomada do auxílio emergencial, o governo federal deve enxugar as medidas de ajuste fiscal que foram solicitadas como contrapartida ao benefício e editar uma medida provisória liberando o auxílio, com valor definido, assim que esse “marco fiscal” for aprovado pelo Congresso. O trâmite pode livrar os servidores públicos de novos congelamentos salariais e cortes de jornada neste momento e foi acordado, ontem, com os líderes do Senado, que dará início à votação das medidas de ajuste fiscal na próxima semana. A informação é do Correio Braziliense.


O “novo marco fiscal” foi acertado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). E busca mostrar ao mercado que, ao mesmo tempo em que fará uma nova rodada de gastos com a ajuda aos mais vulneráveis, o governo trabalhará em medidas de ajuste das contas públicas. A ideia é avançar com as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) Emergencial e do Pacto Federativo, mas haverá ajustes para garantir que a votação dessas propostas seja rápida e que o auxílio possa ser pago já em março. A princípio o valor será de R$ 250.

Relator das duas PECs, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) disse  ao Correio que esse ajuste começa pela unificação das propostas em um único texto, que deve ser apresentado até segunda-feira. “Deve ser apresentado um texto só. O fundamental para o país é que a gente dê um sinal completo. É uma moeda de duas faces. Apresenta uma solução a milhares de brasileiros que não têm o que comer, porque as pessoas precisam ainda da ajuda do Estado, ao mesmo tempo em que sinaliza, concretamente, para a retomada da agenda para a qual o presidente Bolsonaro foi eleito”, afirmou Bittar, que conversou sobre o assunto com Guedes, Pacheco e Lira, ontem.

 

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