A Câmara dos
Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) projetos contra a prática de
irregularidades em relação à campanha de vacinação contra covid-19. Um dos
textos aprovados prevê pena de prisão e multa para quem furar a fila da
imunização contra o novo coronavírus.
O projeto de lei é o número 25/21 tipifica os crimes
de infração ao plano de imunização. A infração de ordem de prioridade de
vacinação pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena
é aumentada em um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou
qualquer documento.
Outro projeto aprovado aumenta a pena para quem
destruir, inutilizar ou deteriorar vacina ou insumo usado para enfrentar a
pandemia do novo coronavírus.
As propostas seguem para o Senado.