Câmara aprova pena de prisão e multa para quem fura fila da vacina

 


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) projetos contra a prática de irregularidades em relação à campanha de vacinação contra covid-19. Um dos textos aprovados prevê pena de prisão e multa para quem furar a fila da imunização contra o novo coronavírus.

O projeto de lei é o número 25/21 tipifica os crimes de infração ao plano de imunização. A infração de ordem de prioridade de vacinação pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada em um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.

Outro projeto aprovado aumenta a pena para quem destruir, inutilizar ou deteriorar vacina ou insumo usado para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.

As propostas seguem para o Senado.

 

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