Bancada do Acre terá R$ 241 milhões para emendas impositivas em 2021

Emendas impositivas individuais somam 16 milhões, sendo 50% para atenção básica à saúde

 



A bancada do Acre poderá oferecer emendas parlamentares impositivas á proposta orçamentária para 2021 no valor total de pouco mais de 241 milhões.  As  de mais 25 bancadas estaduais e a do Distrito Federal terão direito ao mesmo valor dividido entre 15 a 20 sugestões. 


A determinação consta de instrução normativa aprovada nesta quinta-feira pela Comissão Mista de Orçamento, cujo texto foi apresentado pela presidente do colegiado, deputada Flávia Arruda.  As emendas de bancada estadual são consideradas impositivas porque elas têm garantia de liberação pelo governo federa, segundo o que foi aprovado pelo Congresso.


Além das emendas de bancada, cada parlamentar do Acre pode indicar R$ 16.279.986,00 em emendas individuais ao orçamento da União, sendo 50% para atenção básica á saúde ao orçamento da União. São essas emendas que são distribuídas às prefeituras e órgãos federais e estaduais. Elas são hoje, a principal garantia de recurso federal das administrações estaduais e municipais. 

 

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