PGR pede inquérito ao STJ sobre atuação do governador do Amazonas

 


O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu inquérito, neste sábado 16, para apurar possível omissão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e da prefeitura de Manaus sobre ações de enfrentamento da pandemia de covid-19.

A PGR, em nota, diz que é preciso investigar as ações “quanto à adoção das medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia de covid-19, especialmente no tocante ao fornecimento de oxigênio medicinal” no Estado.

Augusto Aras também solicitou informações ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, acerca do cumprimento das medidas que são de competência da pasta. As providências da PGR consideram julgados do Supremo Tribunal Federal que afirmaram a competência de municípios, estados e União para atuar conjuntamente no combate à pandemia, cabendo aos primeiros a execução das medidas no âmbito local.

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