Supremo libera reeleição de Maia e Alcolumbre, mas fixa limite de 2 mandatos

 


O ministro Gilmar Mendes publicou seu voto no início da madrugada desta 6ª feira 4, sobre a ação em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que trata da possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. A tese apresentada tem 4 pontos principais:

1.     reeleição liberada – fica autorizada, independentemente de ser ou não na mesma Legislatura (período de 4 anos entre eleições gerais);

2.     só uma vez – só pode haver uma reeleição consecutiva;

3.     Brasília, Estados e cidades – a norma passa a ser aplicada de maneira ampla nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas (nos Estados) e Câmara Distrital (em Brasília);

4.     só no futuro – a nova regra vale daqui para a frente, independentemente de quem ocupar cargo de presidente em Poder Legislativo já ter sido reeleito.

Com essa decisão sendo vitoriosa (o julgamento pode se estender até 11 de dezembro no plenário virtual do STF), fica aberto o caminho para a eventual reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Senadores vão recorrer

Diante da permissão pelo STF, senadores do grupo Muda Senado devem recorrer. O grupo é independente e une mais de 20 senadores de diferentes partidos. entretanto, esse movimento deve ter pouco efeito em alterar a decisão do Supremo.

 

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