O
ministro Gilmar Mendes publicou seu voto no início da madrugada desta 6ª feira 4, sobre a ação em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que
trata da possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. A
tese apresentada tem 4 pontos principais:
1. reeleição
liberada – fica autorizada, independentemente de ser
ou não na mesma Legislatura (período de 4 anos entre eleições gerais);
2. só
uma vez – só pode haver uma reeleição consecutiva;
3. Brasília,
Estados e cidades – a norma passa a ser aplicada de
maneira ampla nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas (nos Estados)
e Câmara Distrital (em Brasília);
4. só
no futuro – a nova regra vale daqui para a frente,
independentemente de quem ocupar cargo de presidente em Poder Legislativo já
ter sido reeleito.
Com
essa decisão sendo vitoriosa (o julgamento pode se estender até 11 de dezembro
no plenário virtual do STF), fica aberto o caminho para a eventual reeleição
dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP).
Senadores vão recorrer
Diante da permissão
pelo STF, senadores do grupo Muda Senado devem recorrer. O grupo é independente
e une mais de 20 senadores de diferentes partidos. entretanto, esse movimento
deve ter pouco efeito em alterar a decisão do Supremo.