A
sociedade não pode mais conviver com a bandidagem potencialmente perigosa
atuando no Brasil. Agora mesmo a cidade de Criciúma, em Santa Catarina, foi
palco de audaciosa quadrilha de assaltantes de bancos, que agindo de forma
profissional, expôs a fragilidade do sistema de segurança não só estadual,
municipal, como também nacional.
O
Congresso tem de votar leis rígidas de proteção social. A falta de
endurecimento das penas tem contribuído para a bandidagem profissional
desdenhar do peso da punição das leis penais brasileiras. Ressalte-se que esses
indivíduos assaltantes de bancos não são vítimas das disparidades sociais, mas
sim elementos que optaram pela vida criminosa.
Por que a ficção jurídica da chamada cláusula pétrea que proíbe a instituição
das penas de morte e prisão perpétua no Brasil continua a subsistir se não
existem direitos nem constituições absolutas? Tudo não é definitivo, mas
sujeito à mutação no tempo.
Vejam
só a audácia: terroristas profissionais ou ladrões de bancos
sitiaram, nesta segunda-feira (29/11), a cidade de Criciúma/SC.
Detonaram explosivos. Entraram em confronto com a polícia, deixando dois
feridos. Espalharam dinheiro pela rua. Causaram o maior pandemônio entre
os moradores, conflagrando, assim, a cidade em verdadeiro palco de guerra, com
balas cuspindo para todos os lados.
Não
se trata aqui, reitero, de elementos vítimas de distorções sociais, mas de
profissionais criminosos atuando com desenvoltura nas barbas de nossas
autoridades policiais, judiciais e parlamentares.
Este
é o quadro sombrio por que passa o Brasil atual – falta de segurança
pública -, onde as leis penais brasileiras são bastante pusilânimes e lenientes
com a bandidagem. Por isso, os bandidos terroristas assaltantes de bancos
desafiam as autoridades aterrorizando as cidades.
O
que fazem os nossos congressistas, em Brasília, que não votam leis duras
para combater a petulância da bandidagem que tomou conta do país? Enquanto
perdem tempo com politicagem de interesse partidário, o povo aqui fora come a
comida que o diabo amassou e não tem mais a quem apelar. Os parlamentares por
acaso têm medo de bandidos para não sobrecarregar as penalidades contra as
facções criminosas?
Se
os entes que dão segurança à sociedade, incluído o Legislativo e o Judiciário,
não tivessem medo de bandido, esses sindicatos criminosos já teriam sido
abortados com mão de ferro há muito tempo.
Recentemente,
o ministro do STF, Marco Aurélio, talvez com medo de
bandido, libertou um traficante de alta periculosidade, que o Estado
havia dispendido muito dinheiro para a sua prisão. E o criminoso
saiu tranquilo pela porta da frente do presídio, sendo recepcionado por seu
advogado em carro de luxo, que o esperava, zarpando para lugar incerto, pois o
endereço informado pelo bandido à Justiça era falso.
A
nossa Constituição precisa ser revista, mormente o capítulo dos Direitos
Individuais. Não pode um criminoso de alta periculosidade, por exemplo,
traficante, estuprador contumaz, terrorista assaltante de banco
etc., ser sopesado na mesma balança da Justiça que sentencia um ladrão de
galinha. São criminosos de potenciais diferenciados, que deveriam ter direitos
também diferenciados.
Por
que as nossas leis penais são tão lenientes com a bandidagem? Aqui, bandido tem
até direito a visitas íntimas. Neste particular, os defensores
dos Direitos Humanos dão muita proteção a bandidos.
Não
é exagero afirmar-se que o nosso Legislativo Federal deixa de aprovar leis
penais contundentes, ou porque tem medo de bandido, ou porque no seio do
Congresso existem ocultos muitos representantes de facções
criminosas.
Júlio
César Cardoso
Servidor
federal aposentado
Balneário
Camboriú-SC