De
acordo com o IBGE, em 2017, a população idosa brasileira chegou à marca de 30
milhões de pessoas, tendo crescido 18% em um período de 5 anos. Logo, é
possível afirmar que é uma parcela da população que cresce cada vez mais e,
seguindo a tendência de países mais desenvolvidos, provavelmente, não terá seu
crescimento desacelerado.
Por
conta disso, hoje falaremos de um assunto muito importante: os direitos dos
idosos.
No
Brasil, os direitos dessa população são garantidos e defendidos pela Lei
10.741/2003, o Estatuto do Idoso. Ela atinge o grupo de pessoas com idade igual
ou maior a 60 anos, garantindo à estas pessoas:
● Atendimento
preferencial imediato e individualizado em órgãos públicos e privados;
● Preferência
na formulação e execução de políticas públicas sociais;
● Destinação
privilegiada na destinação de recursos públicos.
Desse
modo, o Estatuto reúne direitos garantidos aos idosos tanto na Constituição
Federal quanto na Lei de Política Nacional do Idoso
(lei 8.842/04), justamente para proteger essa população que é considerada mais
vulnerável.
Assim,
dentre esses direitos estão:
● Atendimento
prioritário;
● Vagas
exclusivas;
● Gratuidade
no transporte público urbano;
● Passe-livre
em ônibus interestaduais;
● Meia
entrada em cinemas e teatros.
Além
desses benefícios, existem penalidades para quem maltrata idosos ou não presta
a assistência necessária. Logo, as pessoas que sofrem essas infrações podem
pagar multas e até mesmo serem presas por suas atitudes, uma vez que atitudes
que sejam consideradas humilhantes ou discriminatórias contra o idoso são
crimes no Brasil.
Para
saber mais sobre o assunto e conhecer melhor seus direitos, aconselhamos que
acesse o Estatuto do Idoso!
