STJ marca julgamento sobre triplex no dia do aniversário de 75 anos de Lula


 

Os advogados de Lula pediram ao STF que determine a retirada do processo de julgamento do caso triplex da pauta A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para esta terça-feira, dia do aniversário de 75 anos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um recurso de sua defesa contra a sua condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).

Os advogados de Lula pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a retirada do processo da pauta. O requerimento ainda está pendente de apreciação pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato na Corte.

O argumento é o de que decisões anteriores do STJ — como a não admissão de recursos considerados legítimos segundo a legislação e o próprio regimento interno do tribunal — prejudicaram o pleno exercício do direito de defesa de Lula.

Também nesse sentido, foram apontadas pendências no próprio STF, como a análise do habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro — e que só deve ser levado à Segunda Turma em 2021 — e das reclamações que solicitam acesso à íntegra de acordos celebrados pela Lava-Jato nos Estados Unidos (EUA).

Em abril, Fachin determinou a suspensão de um julgamento virtual do recurso no STJ, atendendo a pedido da defesa de Lula, que não havia sido comunicada previamente da inclusão do processo no calendário. Agora, o exame dos embargos na Quinta Turma está previsto para ocorrer por videoconferência, no modo telepresencial. 

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