Paciente teve que custear tratamento em Hospital Público do Acre.

 



É exatamente isso que aconteceu em Rio Branco, Capital do Estado do Acre, onde uma paciente do HOSPITAL DO CÂNCER DO ACRE, que faz tratamento contra o “Câncer” na  Unidade de Alta Complexidade em Oncologia do Acre (UNACON), teve que fazer, isto é, pagar do próprio bolso, exames particulares, bem como também, comprar toda a medicação para iniciar às 04 primeiras SESSÕES DE QUIMIOTERAPIA, contrariando o disposto no artigo 196, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL que dispõe que  a Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, considerando que o referido Hospital  é “público”, ou seja, pertence ao SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), portanto tudo que é gasto pelo mesmo, é custeados através dos impostos pagos pelos usuários da referida Unidade Hospitalar, bem como também por todos os CIDADÃOS ACREANOS. 

  


Esta é a denúncia feita por EVILANEA DOS ANJOS BATISTA, 36 anos, Acreana, casada, mãe de 02 filhos, moradora de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, paciente do HOSPITAL DO CÂNCER DO ACRE, onde faz tratamento de Leucemia e foi obrigada a comprar os remédios necessários para iniciar o tratamento de Leucemia, caso contrário não teria feito ás 04 (quatro) sessões de quimioterapia prescritas pelo Médico, bem como também teve que pagar pelos exames particulares que diagnosticaram a enfermidade, absurdo este denunciado por sua irmã, através de um EMAIL enviado a este Veículo de Comunicação, relatando tudo o que estava acontecendo, em relação ao tratamento realizado por sua irmã na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia do Acre (UNACOM), ressaltando que um dos principais problemas que mais aflige ás pessoas que fazem tratamento no referido local, é a falta de medicamento, obrigando muitos Pacientes à terem que comprar a medicação, o que acabou acontecendo com EVILANEA, à qual fez questão de expressar sua indignação contra o fato: 

 

- “Acho um descaso, uma triste realidade, pois os que não têm condições têm que correr atrás de pessoas de bom coração, como foi no meu caso para ajudar no meu tratamento, reconheço que não sei o que seria de mim, se não tivesse pessoas assim”.

 

-“Sou muito grata a Deus e depois a cada uma das pessoas que estão me ajudando, pois se dependesse da Saúde Pública do Acre, talvez não estaria mais aqui”.

 

-“Fico muito triste, em pensar naquelas pessoas que não tem quem ás ajude, tornando o sofrimento ainda maior, pois além da doença ainda tem que passar por uma grande apreensão, em razão da constante falta de medicação na (UNACON), que para aqueles que não conseguem ajuda para comprar o medicamento ficam á míngua e a mercê da Secretaria de Saúde do Estado do Acre (SESACRE)”.

 


O depoimento acima inserido, expressa de forma clara, a situação que vem acontecendo na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia do Acre (UNACON), pertencente ao HOSPITAL DO CÂNCER DO ACRE, condição está que inclusive foi relatada através de “Notificação” enviada no dia (27-08-2020) ao SECRETÁRIO DA SAÚDE, SR. ALYSSON BESTENE, onde foi informado ao mesmo sobre os gastos que a Paciente em questão teve que arcar para iniciar o tratamento contra a LEUCEMIA, onde teve que gastar a quantia de (R$8.155.00), ressaltando que a SECRETARIA DA SAÚDE, não “se dignou” a responder o presente documento ora enviado, comprovando com isso um verdadeiro descaso e falta de respeito, para com a Paciente, SRA. EVILANEA DOS ANJOS BATISTA.



Outro fato, que vem deixando EVILANEA, muito aflita e preocupada, é o Tratamento Fora de Domicilio (TFD), pois em razão da Leucemia á qual é portadora, terá que passar por um “Transplante de Medula” que acontecerá provavelmente entre os meses de Outubro ou Novembro desse ano em Recife, Capital de Pernambuco, sendo que para a realização do citado procedimento médico, terá que ser acompanhada pelo “doador da medula”, que no caso é seu irmão, bem como também, por mais 02 acompanhantes, “um para a paciente e outro para a pessoa que fará a doação”.

 

A razão da aflição, de EVILANEA DOS ANJOS tem explicação, pois o ACRE é um ESTADO com muitas solicitações de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e são muitos os casos que têm urgência, no entanto, a burocracia, acaba atrapalhando muito a rapidez do atendimento, deixando os pacientes em uma verdadeira situação de abandono que procuram a SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DO ACRE (SESACRE), para darem entrada no referido pedido do auxilio, onde o atraso no pagamento do beneficio aos pacientes cadastrados, acaba dificultando a permanência dos mesmos nas Capitais onde realizam o tratamento, pois em muitas das vezes os mesmos, não tem recursos para garantir alimentação, transporte e estadia, à qual é custeada através de uma diária de (R$35,00), quantia paga ás vezes em 30 dias, mas que quase sempre é repassada em um prazo bem maior, isso quando é paga, pois segundo informações, há casos em que pessoas não receberam e foram obrigadas  à pagar as despesas do próprio bolso.


Difícil imaginar, qual é o critério usado pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE, para estabelecer a “diária” no valor de R$35,00 para os pacientes usuários do TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO (TFD), pois com essa quantia é absolutamente impossível custear alimentação, estadia e transporte para pessoas que dependem do beneficio, para se tratarem fora do seu Estado de origem, que a propósito em sem falando de (DIÁRIAS) é pertinente destacar, que segundo dados do Portal da Transparência do Governo do Estado do Acre, os gastos com “diárias” em viagens pagas ao GOVERNADOR GLADSON CAMELI e ao VICE-GOVERNADOR MAJOR ROCHA, nos primeiros sete meses de Governo dos mesmos, ou seja, “Janeiro á Julho de 2019”, superou os R$100.00,00 (cem mil reais), incluindo somente os valores pagos aos dois, que se somada ás despesas de toda equipe que acompanhou os mesmos na época, o valor ultrapassa os R$150.000,00.


Há de se deixar registrado também, que foi enviado ao VICE- GOVERNADOR DO ACRE, MAJOR ROCHA, um Oficio “via email”, comunicando ao mesmo o fato ocorrido com a SRA. EVILANEA DOS ANJOS, na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia do Acre (UNACON), onde também não se dignou á responder, sendo que ao manter contato “via celular” com o seu “Chefe de Gabinete”, CORONEL VELASQUES, fui informado pelo mesmo, que eles não tinham gerencia sobre a SECRETARIA DA SAÚDE e que por isso, eu deveria falar com o SR. ALYSSON BESTENE, responsável pela pasta da Saúde do Estado do Acre.  

O mesmo ato praticado pelo Secretário de Saúde do Acre e pelo Vice-Governador do Estado, também foi cometido pela SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, SRA. SILVANIA PINHEIRO, que seguindo a mesma prática de falta de respeito e consideração para com as pessoas mais humildes, que dependem do SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE DO ACRE, não se dignou a enviar “Nota de Esclarecimento”, sobre o assunto em questão, preferindo manter-se omissa em relação à denúncia feita pela SRA. EVILANEA DOS ANJOS, que teve que pagar do próprio bolso o tratamento de “Quimioterapia” feito na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia do Acre (UNACON), onde muitos Pacientes para conseguirem arcar com a quantia necessária para a compra da medicação, fazem “Rifas ou Vaquinhas Online”, onde até o medicamento (NAUSEDRON) usado para combater “náuseas”, nas pessoas que passam por SESSÕES DE QUIMIOTERAPIA, também “está em falta”.

Ao contrário dos “Agentes Públicos” do Governo do Acre acima citados, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE emitiu uma NOTA DE POSIONAMENTO, manifestando-se sobre o assunto da Presente Matéria, à qual se insere abaixo:       

Informamos que a Promotoria Especializada de Defesa da Saúde ingressou com Ação Civil Pública nº 0801836-07.2019.8.01.0001 em 17-12-2019, e no dia 30-12-2019 o Poder Judiciário concedeu a liminar para que, em 60 dias, fossem adquiridos todos os medicamentos em falta ou com estoque crítico da UNACON, com multa diária de R$ 5 mil. O Estado recorreu da decisão. Sendo que o recurso foi apreciado pelo Tribunal de Justiça em 22-03-2020, que manteve a liminar, porém reduziu a multa diária para R$ 1 mil, limitada à 60 dias. O processo continua tramitando e, caso constatado dentro dos autos a não observância da decisão judicial, a multa será executada, assim como ás demais providências cabíveis serão tomadas.

 

Em relação a possíveis ressarcimentos do Estado do Acre a pacientes que porventura tenham efetuados gastos com tratamento de CÂNCER que seriam abrangidos pela POLÍTICA DA UNACON, a Promotoria Especializada de Defesa da Saúde (PEDS), ajuizou a Ação Civil Pública n° 0888537-63.2017.8.01.0001. O pedido foi negado pela 1ª Vara da Fazenda Pública e, em Julho de 2018. a Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, recorreu da decisão e infelizmente, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE, não acolheu o recurso do Ministério Público e manteve a decisão, sendo que o STJ e STF não conheceram o recurso que foi interposto.

 

Assim, considerando que o MINISTÉRIO PÚBLICO atuou de modo abrangente e coletivo para resguardar os Direitos à Saúde, tendo p PODER JUDICIÁRIO se manifestado contrário aos pedidos, em cada caso individual caberá ao próprio paciente ingressar com AÇÃO PRÓPRIA.

 

Atenciosamente,

 

KELLE SOUZA

Diretora de Comunicação

Ministério Público do Acre



Será que os Mandatários do Governo do Estado do Acre, não sabem que a SAÚDE É UM DIREITO DE TODOS E UM DEVER DO ESTADO e que em sendo assim, qualquer pessoa que precisar usar o HOSPITAL DO CÂNCER DO ACRE, não precisa pagar pelo atendimento ou por qualquer tipo de “tratamento”, pois tudo já foi devidamente pago, mediante o PAGAMENTO DE IMPOSTOS e que o Povo Acreano, só quer ter muita saúde, vivendo em liberdade, com pleno direito, com todo respeito, vivendo num Estado como cidadão, sendo tratado com muito carinho, dignidade e atenção.




 
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