A corregedoria da Câmara dos
Deputados tentará, pela terceira e última vez, na manhã desta sexta-feira
(23/10), notificar o pastor Manuel Marcos (Republicanos-AC) sobre seu processo
de cassação. Em setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação
do diploma e a declaração de inelegibilidade do deputado, antes definida pelo
Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em razão da “utilização indevida dos
recursos do Fundo Partidário” e abuso de poder econômico.
No entanto, Manuel Marcos segue
como deputado enquanto a Mesa Diretora da Câmara não declarar a perda de
mandato. O documento com a decisão do TSE chegou à corregedoria da Câmara no
início desta semana. Nesta quarta (21) e quinta-feira (22) o corregedor da
Casa, Paulo Bengtson (PTB-PA), tentou notificar o deputado do Republicanos,
porém, não o encontrou em seu gabinete nem em seu apartamento funcional.
Segundo Bengtson, uma última
tentativa será feita nesta sexta, caso Manuel Marcos não seja encontrado, a
notificação será publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, os
advogados do parlamentar terão até cinco dias para apresentar a defesa. Depois
desse prazo, cabe ao corregedor da Câmara redigir um parecer à Mesa Diretora
sobre a cassação.
De acordo com a Constituição
Federal, as perdas de mandato de parlamentares precisam ser declaradas pela
Mesa, mesmo quando decorrentes de decisão da Justiça Eleitoral, garantindo,
assim, ampla defesa ao político. Mas ainda não há uma data definida para um
próximo encontro da Mesa Diretora.