TSE cassa mandatos dos deputados Manuel Marcos e Doutora Juliana

 


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou em sessão virtual na noite desta terça-feira 22, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que cassou em junho do ano passado os mandatos da deputada estadual Juliana Rodrigues e do deputado federal Manuel Marcos.

Além da inelegibilidade de 8 anos, Manuel e Juliana foram condenados por praticar abuso de poder político e econômico, gastos ilegais de verbas de financiamento de campanha e compra de votos, desviando verbas do Fundo Partidário Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral destinados aos candidatos do Partido Republicano Brasileiro (PRB) no Acre. A dupla foi condenada também a pagar multa de R$ 50 mil.


Em seu entendimento, o relator do processo, ministro Edson Fachin,  chancelou todas as decisões do TRE-AC, declarando nenhuma nulidade de prova ou situação aparente, reforçando inclusive a atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e Polícia Federal (PF).

Com a decisão e anulação dos votos, a Assembleia Legislativa do Acre, por parte da deputada Doutora Juliana, e a Câmara dos deputados, no que se refere a Manuel Marcos, serão notificados ainda esta semana para o afastamento dos cassados.

Com a nulidade dos votos, quem deve assumir a vaga da Doutora Juliana na Aleac é o juiz aposentado Pedro Longo e a de Manoel Marcos, na Câmara Federal, será o ex-deputado Léo de Brito, do PT.  Fonte: TSE e Ac24horas.

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