O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou em sessão virtual na
noite desta terça-feira 22, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC)
que cassou em junho do ano passado os mandatos da deputada estadual Juliana
Rodrigues e do deputado federal Manuel Marcos.
Além da inelegibilidade de 8 anos, Manuel e
Juliana foram condenados por praticar abuso de poder político e econômico,
gastos ilegais de verbas de financiamento de campanha e compra de votos,
desviando verbas do Fundo Partidário Fundo Especial de Financiamento de
Campanha Eleitoral destinados aos candidatos do Partido Republicano Brasileiro
(PRB) no Acre. A dupla foi condenada também a pagar multa de R$ 50 mil.
Em seu entendimento, o relator do processo, ministro Edson Fachin,
chancelou todas as decisões do TRE-AC,
declarando nenhuma nulidade de prova ou situação aparente, reforçando inclusive
a atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e Polícia Federal (PF).
Com a decisão e anulação dos votos, a Assembleia Legislativa do
Acre, por parte da deputada Doutora Juliana, e a Câmara dos deputados, no que se refere a Manuel Marcos, serão notificados ainda esta semana para o afastamento
dos cassados.
Com a nulidade dos votos, quem deve assumir a vaga da Doutora
Juliana na Aleac é o juiz aposentado Pedro Longo e a de Manoel Marcos, na
Câmara Federal, será o ex-deputado Léo de Brito, do PT. Fonte: TSE e Ac24horas.