Senado aprova criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e pena para quem maltratar cães e gatos



Maltratar cães e gatos pode resultar até cinco anos de cadeia. O projeto de lei que que impõe penas foi aprovado ontem (09) pelo Senado também proíbe a guarda do animal pelo acusado.

De acordo com o relator, a aprovação dessa matéria faz a sociedade “mais civilizada”.

Aprovado também pelo Sendo, na mesma sessão, a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Pela proposta, o cadastro deverá conter, obrigatoriamente, as seguintes informações sobre condenados por estupro:  características físicas, impressões digitais, fotos e endereço residencial.

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