Maltratar cães e gatos pode resultar até cinco anos
de cadeia. O projeto de lei que que impõe penas foi aprovado ontem (09) pelo Senado também proíbe a guarda do animal pelo acusado.
De acordo com o relator, a aprovação dessa matéria faz a
sociedade “mais civilizada”.
Aprovado também pelo Sendo, na mesma sessão, a criação do
Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Pela proposta, o
cadastro deverá conter, obrigatoriamente, as seguintes informações sobre
condenados por estupro: características
físicas, impressões digitais, fotos e endereço residencial.