Orçamento de 2021 permite a cada deputado apresentar R$ 16,3 milhões em emendas individuais


A proposta orçamentária também autoriza R$ 247,2 milhões em emendas para cada uma das bancadas estaduais

Bancada do Acre discutindo destinação de emendas parlamentares em 2019
Cada parlamentar poderá apresentar emendas individuais impositivas ao Orçamento de 2021 no total de R$ 16.279.986, divisível em até 25 sugestões de execução obrigatória. O cálculo é das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Na proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhada ao Congresso Nacional, o valor global para emendas (R$ 16,3 bilhões) representa 1,1% das despesas primárias (exceto transferências para entes federativos) e é 6,2% superior ao de 2020.

O texto (PLN 28/20) contém duas reservas para atendimento das emendas, divididas conforme a autoria das iniciativas – se parlamentar (513 deputados e 81 senadores) ou bancada estadual (26 estados mais o Distrito Federal).

O valor das emendas individuais (R$ 9,7 bilhões) corresponde ao montante do ano passado corrigido pelo IPCA acumulado de julho de 2019 a junho de 2020 (2,13%). Essa regra é a mesma aplicada para determinar o teto dos gastos públicos.

As bancadas terão R$ 6,7 bilhões, um aumento de 12,6% em relação aos R$ 5,9 bilhões de 2020. Segundo as consultorias, o Executivo, ao apurar esse valor, considerou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), apesar de não haver eleição em 2021.

Se mantida a regra do ano passado, esses R$ 6,7 bilhões serão repartidos igualmente entre as 27 bancadas, o que resultará em R$ 247.193.166 cada, divisíveis entre 15 a 20 emendas conforme as vagas dos estados e do DF. Parte também será de execução obrigatória.

Saúde

O PLOA 2021 prevê a aplicação de R$ 124,6 bilhões em ações e serviços públicos de saúde (ASPS). Para alcançar esse montante, o Executivo considerou que, a partir de emendas parlamentares impositivas, R$ 7,3 bilhões certamente serão alocados nessas atividades.

Fonte: Agência Câmara dos Deputados

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