O Gabinete da
Deputada Jéssica Sales, vem, por meio do presente, manifestar-se a respeito da
reportagem publicada recentemente em um portal da imprensa acreana, em que se
relata que, após pedido da Procuradoria Geral da República, a Ministra Rosa
Weber, do STF, autorizou a abertura de inquérito para investigar a deputada
federal Jessica Sales, além de outros deputados e senadores com foro perante o
Supremo Tribunal Federal.
Cumpre esclarecer,
primeiramente, que a Deputada Jessica Sales sempre pautou sua conduta na Câmara
dos Deputados pelos ditames constitucionais da legalidade, transparência,
impessoalidade e moralidade administrativa, sendo a lisura dos gastos do seu
gabinete, feitos em prol do exercício da atividade parlamentar, constantemente
avaliada e certificada pelo Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
da Câmara dos Deputados.
Neste tocante, vale
registrar que a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
encontra-se regulamentada pelo Ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nº
043, de 21/05/2009. Conforme normatizado em seu artigo 2º, a Cota Parlamentar
atenderá às despesas com passagens aéreas, telefonia, serviços postais,
fretamento de aeronaves, locação ou fretamento de veículos automotores, locação
ou fretamento de embarcações, serviços de táxi, pedágio e estacionamento,
combustíveis e lubrificantes, contratações para fins de apoio ao exercício do
mandato parlamentar com consultorias e trabalhos técnicos, divulgação da
atividade parlamentar, entre outros. A partir desta autorização legal, o
Gabinete da Deputada Jessica Sales, em dezembro de 2015, solicitou ao setor
competente da Câmara dos Deputados o pagamento da nota fiscal n. 000.000.919,
emitida pela KTC Impressos e Editora Ltda, inscrita no CNPJ n.
11.647.802/0001-04, no valor de R$ 36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos
reais), como contraprestação pela impressão de 60.000 (sessenta mil)
informativos de divulgação da atividade parlamentar. Importante registrar que o
pagamento da Nota de Serviço só foi autorizado após o departamento de finanças
da Câmara comprovar a impressão e disponibilidade do respectivo material.
Com efeito,
extrai-se da decisão da eminente Ministra Rosa Weber, no Inquérito 4846/DF, que
a investigação aberta perante o Supremo é um desdobramento do inquérito
policial nº 2018.01.1.030131-9, que tramita perante o Juízo da 3ª Vara Criminal
do Distrito Federal, e tem por foco a investigação sobre a empresa Atos Dois
Propaganda e Publicidade Ltda (Xeque Mate Comunicação e Estratégia), KTC
Impressos e Editora Ltda e outras empresas associadas. Em princípio, portanto,
a investigação foca sua análise sobre este grupo de empresas, buscando
elucidar, por decorrência, em quais circunstâncias houve a prestação de
serviços aos parlamentares federais.
Por fim, resta
destacar que a deputada Jessica Sales se encontra serena, pois ciente de sua
correção e proceder ético, estando convicta de que agiu dentro da legalidade,
não temendo, portanto, qualquer investigação ou questionamentos por parte das
autoridades fiscalizadoras.
Atenciosamente,
Gabinete da Deputada
Jessica Sales
Brasília, 02 de
Novembro de 2020.
