Operação Fames – 2ª
Fase e Operação Self-Service apuram existência de conluio entre agentes
públicos e privados para fraudar procedimentos licitatórios
A Controladoria-Geral da União (CGU) colabora
com a Operação Fames – 2ª Fase e a Operação Self-Service, deflagradas nesta
quarta-feira (9) pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da
Divisão Especial de Repressão à Corrupção (DECOR/CECOR). O trabalho é realizado
em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por
meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social
(PRODEP/MPDFT).
O objetivo é
apurar a existência de um grupo de agentes públicos, então vinculados à
Secretaria de Educação (SEDF), que atua em conluio com agentes da iniciativa
privada visando fraudar procedimentos licitatórios para compra de alimentos.
Investigações
A Operação
Fames, cuja prmeira fase foi deflagrada em 16 de abril de 2020, teve
início a partir dos resultados das fiscalizações do 6º Ciclo do Programa de
Fiscalização em Entes Federativos (FEF) da CGU. Mais adiante, à continuidade
das apurações e à necessidade de novos aprofundamentos, observou-se que a
investigação apresentava pontos coincidentes com as investigações da Operação
Self-Service, o que ensejou a deflagração simultânea de ambas.
As
investigações do MPDFT e PCDF apontam para diversas práticas delituosas, dentre
as quais: possível conluio de grandes empresários do ramo alimentício para
fraudar o caráter competitivo de licitações referentes à alimentação escolar;
direcionamento do edital de licitação referente a denominada terceirização da
merenda para empresas pré-determinadas; irregularidades na contratação de
produção de vídeo aulas; e alteração de parâmetros nutricionais de proteína,
sem nenhuma justificativa, beneficiando diretamente os fornecedores.