CGU, PCDF e MPDFT combatem irregularidades com recursos da educação


Operação Fames – 2ª Fase e Operação Self-Service apuram existência de conluio entre agentes públicos e privados para fraudar procedimentos licitatórios

A Controladoria-Geral da União (CGU) colabora com a Operação Fames – 2ª Fase e a Operação Self-Service, deflagradas nesta quarta-feira (9) pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Divisão Especial de Repressão à Corrupção (DECOR/CECOR). O trabalho é realizado em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (PRODEP/MPDFT).

O objetivo é apurar a existência de um grupo de agentes públicos, então vinculados à Secretaria de Educação (SEDF), que atua em conluio com agentes da iniciativa privada visando fraudar procedimentos licitatórios para compra de alimentos.

Investigações

A Operação Fames, cuja prmeira fase foi deflagrada em 16 de abril de 2020, teve início a partir dos resultados das fiscalizações do 6º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos (FEF) da CGU. Mais adiante, à continuidade das apurações e à necessidade de novos aprofundamentos, observou-se que a investigação apresentava pontos coincidentes com as investigações da Operação Self-Service, o que ensejou a deflagração simultânea de ambas.

 As investigações do MPDFT e PCDF apontam para diversas práticas delituosas, dentre as quais: possível conluio de grandes empresários do ramo alimentício para fraudar o caráter competitivo de licitações referentes à alimentação escolar; direcionamento do edital de licitação referente a denominada terceirização da merenda para empresas pré-determinadas; irregularidades na contratação de produção de vídeo aulas; e alteração de parâmetros nutricionais de proteína, sem nenhuma justificativa, beneficiando diretamente os fornecedores.


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