O
ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou do plenário
virtual da Corte o julgamento sobre a possibilidade do presidente Jair
Bolsonaro depor por escrito. O presidente é investigado por suposta
interferência na Polícia Federal.
A decisão foi enviada nesta terça-feira 29, ao
ministro Luiz Fux, presidente do Supremo.
Celso
de Mello é relator do inquérito. Em decisão anterior, determinou a Bolsonaro o
depoimento presencial. Argumentou que só chefes dos Três Poderes da República
que figurem como testemunhas ou vítimas podem depor por escrito.
Representando Bolsonaro, a AGU
(Advocacia Geral da União) recorreu da decisão. Durante licença
médica do decano, o ministro Marco Aurélio, que o substituiu, levou o
julgamento do recurso ao plenário virtual, onde não há debate entre os ministros da Corte
e cada 1 inclui seu voto no sistema eletrônico do STF.
Marco Aurélio antecipou seu voto e
disse entender que o depoimento poderia ser feito por escrito.
Falou que “em um Estado de Direito, é inadmissível o critério de 2 pesos e
duas medidas”. Ainda, disse que reconhecia “a possibilidade de o
Presidente da República, seja como testemunha, seja como envolvido em inquérito
ou ação penal, manifestar-se por escrito”.
A retornar ao trabalho, em 25 de setembro, Celso de
Mello argumentou que o colega não poderia ter pautado o julgamento durante sua
ausência, pois o caso não era “situação configuradora de urgência”.
Segundo o ministro, “o substituto regimental não tem (nem pode ter) mais
poderes, na condução do feito, do que aqueles incluídos na esfera de
competência do relator natural”.
Agora, o julgamento do
recurso da AGU será feito no plenário convencional. Por causa da pandemia, as sessões são realizadas através
de videoconferência, mas os ministros podem debater o tema e ler os votos. A
data do julgamento ainda não foi marcada.