Celso de Mello retira do plenário virtual votação sobre depoimento de Bolsonaro

 


O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou do plenário virtual da Corte o julgamento sobre a possibilidade do presidente Jair Bolsonaro depor por escrito. O presidente é investigado por suposta interferência na Polícia Federal.

A decisão foi enviada nesta terça-feira 29, ao ministro Luiz Fux, presidente do Supremo.

Celso de Mello é relator do inquérito. Em decisão anterior, determinou a Bolsonaro o depoimento presencial. Argumentou que só chefes dos Três Poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas podem depor por escrito.

Representando Bolsonaro, a AGU (Advocacia Geral da União) recorreu da decisão. Durante licença médica do decano, o ministro Marco Aurélio, que o substituiu, levou o julgamento do recurso ao plenário virtual,  onde não há debate entre os ministros da Corte e cada 1 inclui seu voto no sistema eletrônico do STF.

Marco Aurélio antecipou seu voto e disse entender que o depoimento poderia ser feito por escrito. Falou que “em um Estado de Direito, é inadmissível o critério de 2 pesos e duas medidas”. Ainda, disse que reconhecia “a possibilidade de o Presidente da República, seja como testemunha, seja como envolvido em inquérito ou ação penal, manifestar-se por escrito”.

A retornar ao trabalho, em 25 de setembro, Celso de Mello argumentou que o colega não poderia ter pautado o julgamento durante sua ausência, pois o caso não era “situação configuradora de urgência”. Segundo o ministro, “o substituto regimental não tem (nem pode ter) mais poderes, na condução do feito, do que aqueles incluídos na esfera de competência do relator natural”.

Agora, o julgamento do recurso da AGU será feito no plenário convencional. Por causa  da pandemia, as sessões são realizadas através de videoconferência, mas os ministros podem debater o tema e ler os votos. A data do julgamento ainda não foi marcada.

 

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