Bolsonaro veta perdão de dívidas bilionárias de igrejas e templos

 


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu vetar uma parte do perdão das dívidas tributárias de igrejas e templos religiosos previsto em um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, no mês passado.

Nas redes sociais ontem  na noite (13), Bolsonaro explicou que a medida era necessária para evitar que respondesse a um processo de impeachment por crime de responsabilidade fiscal.

O presidente Jair Bolsonaro sugeriu que deputados e senadores derrubem o veto. Isso permitiria a sanção do projeto original, sem nenhum tipo de implicação para ele.

Pela proposta do Congresso, as igrejas ficariam isentas do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), seriam anistiadas das multas recebidas por não pagar a taxação e ainda seriam perdoadas pelo não pagamento da contribuição previdenciária.

Ainda na noite de ontem, o governo informou que vai sancionar apenas a anistia das multas pelo não pagamento da contribuição previdenciária. Em nota enviada à imprensa pela Secretaria-Geral da Presidência, o governo explicou que esse dispositivo “confirma e reforça” uma previsão legal que já existe desde 2015 quanto aos pagamentos realizados pelas entidades religiosas aos seus membros. Com informações do Correio Braziliense.

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