Aras pede ao Supremo o fim do pagamento de aposentadoria especial a ex-governadores

Foto: Adriano Machado 


O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira 18, arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra o pagamento de pensões, aposentadorias especiais e benefícios similares a ex-governadores e dependentes.


Na ação, com pedido de medida cautelar para suspender imediatamente os pagamentos, o PGR destaca levantamento de 2018 que aponta que 18 estados brasileiros têm gastos de R$ 23 milhões por ano com aposentadorias e pensões.


Com a ação, Augusto Aras pretende que se dê o mesmo tratamento a todos os estados que se encontram nessa situação. Ele lembra que vários entes suspenderam o pagamento por força de impugnação das normas, enquanto outros, mesmo com julgamentos contrários, continuam pagando os benefícios.  Fonte: Metrópoles.

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