Foto: Adriano Machado
O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira 18, arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra o pagamento de pensões, aposentadorias especiais e benefícios similares a ex-governadores e dependentes.
Na ação, com pedido de medida cautelar para
suspender imediatamente os pagamentos, o PGR destaca levantamento de 2018 que
aponta que 18 estados brasileiros têm gastos de R$ 23 milhões por ano com
aposentadorias e pensões.
Com a ação, Augusto Aras pretende que se dê o
mesmo tratamento a todos os estados que se encontram nessa situação. Ele lembra
que vários entes suspenderam o pagamento por força de impugnação das normas,
enquanto outros, mesmo com julgamentos contrários, continuam pagando os
benefícios. Fonte: Metrópoles.