Uma conquista memorável!


Márcio Accioly


30 anos depois do surgimento dos estados de Roraima e Amapá, ficou decidida a questão da transferência de terras da União na faixa de fronteira com a derrubada de cinco dispositivos que haviam sido vetados pelo presidente da República à Lei 14.004. A medida trouxe alívio e tranquilidade para as populações daquelas unidades federativas.

De início, a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados, no último mês de abril, por iniciativa do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos/RR). A aprovação se deu na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Acácio Favacho (Pros/AP). A transferência de terras irá propiciar segurança jurídica para investimentos e negócios.

Exercendo seu terceiro mandato federal, Jhonatan de Jesus vem se destacando pela determinação que imprime a seu desempenho. Estudando de forma paciente os meandros do Legislativo, ele conseguiu em pouco tempo conquistar privilegiado espaço. Para isso, bastou responsabilidade e dedicação. Dessa forma, renovam-se lideranças.

Durante anos, falou-se muito a respeito de transferir terras da União, mas ações exigidas não foram levadas a termo. Falou-se, também, do enquadramento dos servidores dos antigos territórios, mas o processo só conseguiu avançar a partir da tenacidade do senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), com o apoio da bancada federal roraimense.

O trabalho conjunto realizado pelo senador e pelo deputado vem se provando altamente eficaz. Eles têm sempre procurado atuar em sintonia com os demais integrantes da bancada federal, além de conjugarem esforços com os congressistas que representam outros estados da Região Norte do país. A união sempre faz a força.

A transferência de terras da União irá permitir real independência para os dois estados (Amapá e Roraima). Mecias de Jesus, que desenvolveu trabalho de articulação e mobilização no Senado, afirmou que “o Incra já dispõe dos recursos financeiros para efetuar o georreferenciamento das duas últimas áreas ainda pendentes”.

Georreferenciamento, palavra não encontrada nos dicionários, reporta-se ao “mapeamento dos limites de uma propriedade, com a definição de sua área e de sua posição geográfica”. Tudo isso é utilizado na regularização do registro de imóveis rurais.

O mais importante de toda essa abordagem é estar consciente de que a derrubada dos vetos presidenciais sacramenta, em definitivo, o desdobramento do pleito. Roraima e Amapá serão, doravante, donos de suas próprias terras. Significa, além de ter o direito a registro, titulação e tudo o mais necessário à evolução de suas atividades econômicas.

Mecias e Jhonatan de Jesus estabeleceram mais um marco positivo na representatividade assumida pelo estado de Roraima.
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