O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta
terça-feira (18) para rejeitar a criação do abuso de poder religioso. Quatro
dos sete ministros já votaram contra a proposta do ministro Edson Fachin de
criar uma punição eleitoral específica para candidatos que se aproveitarem da
religião a que pertencem para influenciar o voto de fiéis. A maioria dos
magistrados entendeu que não cabe ao TSE criar uma nova figura jurídica e que
casos de atuação irregular de líderes religiosos devem ser punidos no âmbito do
abuso de poder político ou econômico, como ocorre geralmente.
A tese foi proposta
pelo ministro Edson Fachin, ao relatar recurso da vereadora de Luziânia (GO)
Valdirene Tavares dos Santos contra cassação de mandato por suposto abuso de
poder religioso nas Eleições de 2016. O TSE acolheu, por unanimidade, o recurso
da vereadora, que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de
Goiás (TRE-GO).
