Toffoli determina que tribunais comprem 1/3 de férias de juízes

Foto: Luiz Silveira/CNJ
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, determinou que tribunais federais e do Trabalho comprem 1/3 dos dias de férias dos juízes que solicitarem a conversão do benefício em abono salarial.
Os juízes têm direito a 60 dias de férias por ano. Com a decisão de Toffoli  proferida na sexta- feira 28, os magistrados podem escolher vender 20 deles.
A ação foi movida pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e Anamatra (Associação dos Magistrados do Trabalho), que argumentaram que o benefício é válido para outras carreiras jurídicas. As associações dizem que já existe uma resolução do CNJ determinando a possibilidade de venda de dias de férias, mas que a regra não está sendo cumprida.
Ao aceitar o pedido das instituições, Toffoli destacou que a “implementação do direito dos magistrados à conversão das férias em abono pecuniário tem 1 impacto mínimo sobre a despesa com pessoal”.
Levantamento feito pela Ajufe e publicado pelo Estado de S. Paulo mostra que a medida pode custar até R$ 57 milhões no caso de juízes federais. Ao se somar o valor que seria pago aos magistrados do Trabalho, o valor pode chegar a R$ 164 milhões.




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