STF retira delação de Palocci de ação contra Lula na Lava Jato

Foto: Agência Brasil
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira 4, retirar a delação do ex-ministro Antonio Palocci da ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba.
O petista é acusado pela Lava Jato de receber propina da Odebrecht na forma de um terreno para a construção do Instituto Lula, em São Paulo.
Por 2 votos a 1, prevaleceu o entendimento dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin ficou vencido. Cármen Lúcia e Celso de Mello, que também integram o colegiado, não participaram do julgamento.
Lewandowski contestou a decisão do então juiz Sergio Moro de suspender o sigilo da delação de Palocci às vésperas do 1º turno da eleição de 2018. Segundo ele, houve “inequívoca quebra da imparcialidade”.
 “Em outras palavras, o ex-magistrado [Moro] aguardou mais de três meses da homologação da delação de Antonio Palocci, para, na semana do 1º turno das eleições de 2018, determinar, sem prévio requerimento do órgão acusatório, a efetiva juntada no citado processo criminal”, disse.
Para o ministro Gilmar Mendes, a demora para juntar a delação à ação penal foi “cuidadosamente planejada” por Moro. Disse que a atenção para o fato de que a juntada da delação e o levantamento de seu sigilo ocorreram por iniciativa própria do ex-juiz, ou seja, sem provocação do Ministério Público.


Voto derrotado, Fachin disse que não via constrangimento ilegal a Lula na manutenção da delação premiada de Palocci no processo.
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