Fortalecendo as ações de políticas
públicas para as mulheres e buscando o combate e o enfrentamento à violência
doméstica e familiar, o Governo do Estado, por meio do Gabinete da
Primeira-Dama e da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos
Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), firmou acordo de implantação
do ‘Projeto Maria da Penha vai à Escola’, no Acre.
Durante agenda em Brasília foi apresentando o projeto implementado em
2014 pelo Centro Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios (CJM/TJDFT), no Distrito Federal. O projeto trabalha
a Lei Maria da Penha nas escolas, com a preocupação de contribuir para a
formação dos profissionais da educação sobre a temática e apoiá-los na
implementação de projetos pedagógicos, além de orientá-los quanto à notificação
das situações de violência, incluindo a violência sexual contra crianças e
adolescentes, sendo um dos pilares do projeto, a capacitação de professores e
gestores.
O coordenador do Núcleo Judiciário da Mulher e um dos
idealizadores do projeto, juiz Ben-Hur Viza, explicou os detalhes da criação e
implantação nas escolas do Distrito Federal e também a metodologia trabalhada,
com a capacitação dos professores para uma abordagem precisa com os alunos,
além de oficinas, palestras, exposição e atividades culturais com os
estudantes, bem como os resultados apresentados com a inserção do projeto.
“Levaremos esse
projeto para o nosso estado, conhecemos e vimos que deu muito certo aqui no
Distrito Federal. Buscaremos parcerias para implementar mais uma política
pública para mulheres no nosso estado”, destacou primeira-dama do Acre, Ana
Paula Cameli.
O Ministério da Mulher, Família e Direitos
Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, visa a
expansão desse projeto, por meio dos Organismos Governamentais de Políticas
para Mulheres (OPM’s) para todo o território nacional. “Acreditamos no poder
transformador da educação por isso a importância que a Lei Maria da Penha
chegue até as escolas, alcançando nossas crianças e jovens para que haja
conhecimento sobre o que é a violência doméstica contra a mulher e como eles
podem contribuir na mudança desse cenário”, enfatizou a secretária da SEASDHM,
Ana Paula Lima.
A proposta apresentada pela SEASDHM, por meio
da Diretoria de Políticas para as Mulheres, é estender o projeto para as
aldeias indígenas do Acre, com o título ‘Maria da Penha vai às Aldeias. “Somos
o primeiro estado a apresentar essa proposta, iremos traduzir todos os cursos e
cartilhas para a língua pano e aruak, assim alcançaremos os povos indígenas.
Iremos capacitar os professores e assim reduzir os índices de violência
doméstica do nosso estado”, salientou a diretora, Isnailda Gondim.
A representante Global dos Povos Indígenas, Francisca
Arara, disse que o projeto será muito importante para os indígenas. “Esse
trabalho pode dar muito certo nas nossas aldeias. Para nós é um tema novo,
precisamos entender essa Lei e os tipos de violência, essa capacitação dos
professores na aldeia será muito importante”, pontuou.
Isnailda disse ainda que há no Governo do Acre
condições de enfrentamento a esse tipo de crime, de fortalecimento das mulheres
e de promover a autonomia das mesmas, de forma que rompam o ciclo da violência
e não retornem ao relacionamento abusivo.
A desembargadora e coordenadora da mulher em
situação de violência doméstica do Tribunal da Justiça do Acre, Eva Evangelista
ressaltou a importância desse projeto ser implementado pelo Governo do Acre.
“Eu acredito na transformação pela educação, só temos como alcançar os
agressores e as vítimas através da educação. A implantação do projeto pelo
governo é extremamente importante, pois o TJ não consegue sozinho, o apoio é
fundamental”, concretizou.
