Sebastião Moreira/EFE
O presidente do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, decidiu nesta
quinta-feira (9), converteu a prisão preventiva der Fabrício
Queiroz à prisão domiciliar. A determinação
inclui a mulher de Fabrício, Márcia Oliveira de Aguiar, que está
foragida.
Queiroz foi preso no dia 18 de junho em Atibaia. Ele
é suspeito de praticar obstrução da Justiça durante o processo que apura a
existência de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando ele era
deputado estadual no Rio de Janeiro.
Segundo a decisão,
foi levado em conta as condições de saúde de Queiroz, que se enquadram nas
recomendações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para o não recolhimento a
presídio por causa da pandemia de coronavírus.
Mas ele deverá obedecer os seguintes itens:
▪️ indicação do endereço onde cumprirá a prisão
domiciliar ora deferida, franqueando acesso antecipado à autoridade policial
para aferir suas condições e retirada de toda e qualquer forma de contato
exterior
▪️ permissão de acesso, sempre que necessário, da
autoridade policial, que deverá exercer vigilância permanente do local para
impedir acesso de pessoas não expressamente autorizadas;
▪️ proibição de contato com terceiros, seja quem for,
salvo familiares próximos, profissionais da saúde e advogados devida e
previamente constituídos;
▪️ desligamento das linhas telefônicas fixas, entrega
à autoridade policial de todos telefones móveis, bem como
computadores, laptops e/ou tablets que possua;
▪️ proibição de saída sem prévia autorização e vedação a contatos
telefônicos;
▪️ monitoração eletrônica (uso de tornozeleira).
"O mesmo deverá valer para Márcia Aguiar, por
se presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar
as atenções necessárias, visto que, enquanto estiver sob prisão domiciliar,
estará privado do contato de quaisquer outras pessoas (salvo de profissionais
da saúde que lhe prestem assistência e de seus advogados)", afirma a
decisão.
Por R7
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