Divulgação: Rede Globo
A Federação de Futebol
do Estado do Rio de Janeiro – Ferj - ganhou decisão liminar (provisória) na Justiça
que obriga a TV Globo a transmitir as partidas finais do Campeonato Carioca. As
semifinais (Flamengo X Volta Redonda e Fluminense X Botafogo) serão disputadas
neste fim de semana. A informação é do Poder 360.
A decisão que favoreceu a federação foi proferida pela
juíza Eunice Bitencourt Haddad, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro). A magistrada fixou multa de R$ 5 milhões por partida não transmitida
em caso de descumprimento.
De acordo com o Poder
360, a TV
Globo havia anunciado a rescisão do contrato com
a Ferj na 5ª feira (2.jul.2020), alegando que houve quebra do contrato de
exclusividade para transmissão do campeonato. Isso porque na noite anterior o
Flamengo transmitiu o jogo contra o Boa Vista em seu canal no YouTube. A ação
do clube foi amparada pela Medida Provisória 984, editada pelo presidente
Jair Bolsonaro e que dá ao clube mandante o direito de arena, ou seja, o
direito de negociar, autorizar ou proibir a transmissão em qualquer meio.
Para a juíza que concedeu a liminar, “não se pode
atribuir à Federação a responsabilidade pela transmissão do jogo, e pela
violação à cláusula de exclusividade“. “Pois, repito, a partida foi
transmitida em razão da edição da Medida Provisória e após decisão judicial que
indeferiu pedido das rés no sentido da não transmissão“,
considerou.
