A Associação dos produtores rurais da comunidade Maloca e
Comunidades do Rubicon, Porvir, Ramal dos Pereira e da Torre, dos municípios de
Xapuri, Epitaciolândia e Brasiléia, publicou carta de apoio ao PL nº
6.024/2019, de autoria da Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC), que redefine
limites da Reserva Extrativista Chico Mendes.
No documento os representantes da Associação listam os motivos de
apoio ao Projeto da parlamentar tucana. “O projeto é fundamental para nossas
comunidades rurais e irá beneficiar mais de 800 famílias que ali moram há
muitas décadas e que são penalizadas pelos órgãos de fiscalização que são
acompanhadas de ameaças e humilhações”.
Segundo os produtores, “a parte de terra contemplada no PL é uma
pequena área localizada dentro da Resex Chico Mendes, porém, já totalmente
devastada há bastante tempo, sendo que em muitos casos, os desmatamentos não
foram feitos pelos atuais moradores e sim pelos antigos, que fatiaram e
venderam pequenas posses com documento de compra e venda, fato esse,
comprobatório de que os atuais moradores são posseiros, e não invasores ou
grileiros como afirmam os ambientalistas”.
No mesmo documento, a Associação manifesta repúdio às declarações
do Conselho Nacional das Comunidades Extrativistas (CNS). “ A Comissão de
Parlamentares do Acre tem agido como mediadora do diálogo com o ICMBio, vem
demonstrando boa vontade, no sentido de buscar uma solução pacífica para
antigos problemas entre esse órgão de fiscalização e os produtores rurais da
Resex Chico Mendes. Frisamos ainda, que tais problemas já se arrastam há
décadas, sendo que muitos produtores já moravam no local bem antes da criação
da Resex, que alguns tiverem suas terras desapropriadas, porém, nunca receberam
verbas indenizatórias e ainda assim o ICMBio persiste com ameaças de expulsão
para essas famílias tradicionais”.
“Nosso sentimento de repulsa à CNS e demais movimentos sociais
da Amazônia contra o PL 6.024/2019. Essa atitude de grupos ambientalistas
demonstra desconhecimento da íntegra do PL 6.024/2019. É improcedente e
fantasiosa a afirmação de que com a alteração dos limites da reserva, serão
retiradas terras públicas nos municípios de Assis Brasil,Brasiléia, Capixaba,
Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira. Queremos aqui esclarecer que a área
contemplada pelo PL 6.024/2019 está localizada apenas em três municípios:
Xapuri,Epitaciolândia e Brasiléia. Trata-se de uma pequena fagulha de
terra, se comparada à imensidão da Resex Chico Mendes, que possui uma área
total de quase HUM MILHÃO DE HECTARES, sendo a maior parte improdutiva. O PL
6.024/2019 abrange terras da Resex apenas às margens da BR 317,onde uma
parte está a menos de 1 km da rodovia.É uma área que já não possui características
de Reserva Extrativista,pois, em razão do desconhecimento dos moradores sobre
os limites da referida área, esta foi desmatada há várias décadas, ocasionando
a inexistência de qualquer espécie da floresta nativa que dê à comunidade local
possibilidade de viver do extrativismo”. Afirma o documento.
Mara Rocha demonstrou alegria com a manifestação: “Essa carta
demonstra que não estamos querendo destruir o meio-ambiente, o que queremos é
resolver um litígio que se arrasta por anos a fio e atender ao interesse
daqueles que já produziam em suas terras, antes mesmo da Reserva ser criada”.
