O projeto de Lei
2557/2020 da Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC), que pede pena
em dobro para quem desviar recursos destinados ao combate à pandemia,
foi apensado ao Projeto de Lei 1485/2020 e será votado nesta semana. O
requerimento de urgência foi votado e aprovado na Câmara Federal na última
quarta-feira. 21 deputados federais e 4 senadores fizeram propostas
semelhantes, punir com rigor quem desviar recursos destinados ao enfrentamento
ao Covid-19. Os deputados autores da proposta, gravaram um vídeo pedindo apoio
dos demais parlamentares e pedindo a população que fiscalize e que cobre de
seus deputados o apoio ao Projeto de Lei 1485/2020 e aos seus anexos.
Mara Rocha
apresentou dois Projetos de Lei aumentando a pena por corrupção com recursos
para combater o Coronavírus. No Projeto 2.557/2020, que será votado nesta semana,
a parlamentar tucana altera o Código Penal para definir que a pena para os
crimes contra a Administração Pública será aplicada em dobro quando os recursos
desviados forem para combate a pandemias. Aumentou, também, a pena aplicada
para Corrupção Ativa durante estado de calamidade pública causado por pandemia.
Além disso, a Deputada incluiu na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) o
desvio de recursos em razão de dispensa de licitação durante a pandemia.
Já no PL 2558/2020,
que ainda será analisado e votado, Mara Rocha acrescentou, como Ato de
Improbidade Administrativa, a fraude em licitações durante a calamidade
decretada por pandemia com pena da suspensão dos direitos políticos de dez a
vinte anos, além de proibição de contratar com o Poder Público por prazo de 10
anos.
“A corrupção mata!
Desviar o dinheiro público no atual momento triste que vivemos com tantas
mortes é desumano, criminoso e totalmente irresponsável, por isso queremos
evitar ao máximo que esse tipo de crime aconteça. Com a aprovação desse PL os
corruptos serão punidos com rigor tendo sua pena dobrada ”, declarou Mara
Rocha.
Assista ao vídeo,
preparado pelos parlamentares autores da proposta, pedindo apoio dos demais
congressistas e conclamando a população a fiscalizar a aplicação dos recursos
para Combate ao Coronavírus e cobrar de seus deputados o apoio ao Projeto de
Lei 1485/2020 .
