CGU, PF e Receita Federal combatem irregularidades no Governo do Estado do Pará

Operação Solercia investiga contratos com fornecedoras de produtos alimentícios. Pagamentos, inclusive com recursos do SUS, somam mais de R$ 50 milhões

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (18), da Operação Solercia. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RFB). O objetivo é apurar supostas irregularidades na contratação, por órgãos e secretarias do Governo do Estado do Pará, de grupo de empresas fornecedoras de produtos alimentícios.

As investigações tiveram início após veículos de imprensa noticiarem eventuais fraudes em contrato firmado pela Secretaria de Educação (SEDUC-PA), em março deste ano, por meio de dispensa de licitação, no valor de R$ 73.928.946. O objeto era a aquisição de cestas de alimentação escolar para toda a rede estadual de ensino, como medida de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

A contratação foi cancelada. No entanto, o fato levou os auditores a descobrirem que a empresa vencedora fazia parte de um grupo de três empresas, constituído em nome de possíveis testas de ferro, com o intuito de firmar contratos junto ao Governo do Pará há pelo menos cinco anos. Nesse período, os pagamentos recebidos por elas, inclusive com recursos do SUS, somam mais de R$ 50 milhões. Há indícios de que o esquema foi organizado por grandes empresários do setor alimentício do Estado.

Impacto social

O Estado do Pará já recebeu cerca de R$ 326 milhões repassados pelo SUS em 2020. Desse valor, R$ 105.619.729,31 são especificamente para combate ao Covid-19. A má aplicação desses recursos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para a sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia.

Diligências

A Operação Solercia consiste no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Belém (PA), Ananindeua (PA), Salinópolis (PA) e São Paulo (SP). O trabalho conta com a participação de dois auditores da CGU, auditores da Receita Federal e 80 policiais federais.

Os investigados podem responder por crimes previstos na Lei de Licitações, falsidade ideológica, associação criminosa, corrupção passiva e ativa e peculato.

 A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.