Adiamento das eleições para 15 e 29 de novembro é aprovado no Senado

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O Plenário do Senado aprovou em votação remota o adiamento para os dias 15 e 29 de novembro, do primeiro e do segundo turnos, respectivamente, das eleições municipais deste ano, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia de coronavírus.

Com a previsão das eleições ainda para este ano, fica garantido o período dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos também permanece inalterada. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro. A proposta torna sem efeito — somente para as eleições municipais deste ano — o artigo 16 da Constituição, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência.

Em se confirmando esse texto na Câmara dos Deputados e virando lei, será mantido o mesmo calendário eleitoral previsto para as eleições de 4 de outubro. Ou seja, o período de rádio e TV é o mesmo, o período de Internet é o mesmo, da convenção até o dia da eleição é o mesmo. Serão feitas apenas umas adaptações quanto ao calendário pós eleição por conta do tempo.

A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde ainda não consenso sobre o adiamento. A PEC na Câmara deve ser votada em sessão remota na próxima semana.


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