Representante da OAB/AC é escolhida como interlocutora de comissão do Mercosul sobre violência doméstica

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Especialistas em políticas públicas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que representam países do Mercosul, debatem e traçam estratégias contra o aumento desses casos. Instituições e pesquisadores apontam o aumento das ocorrências durante o período de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19. O encontro foi proposto pela Comissão da Mulher Advogada (CMA) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC).

A reunião teve apoio do Conselho da União de Parlamentares do Mercosul, presidido pelo deputado estadual Kennedy Nunes, de Santa Catarina; membros dos três poderes; a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, Daniela Borges, e da presidente da CMA do Acre, Isnailda Gondim, além de especialistas de políticas públicas. Os encontros ocorreram nos dias 20 e 30 de abril. 

“Cada participante fez a apresentação das ações desenvolvidas nos países por entidades governamentais e não-governamentais, com troca de experiências e exposição das dificuldades de cada nação”, explica Isnailda. A advogada foi escolhida para ser a interlocutora do Brasil na comissão, responsável por sistematizar todas as ações dos estados brasileiros voltadas ao tema. Cada país do Mercosul tem um membro no grupo de trabalho.

Violência Doméstica

Segundo uma pesquisa feita pela Decode Pulse, a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as brigas de casais aumentaram 431% entre fevereiro e abril no País. Foram coletadas 52.315 menções em relatos no Twitter. Desse total, 5.583 foram sobre violência. Já no Acre, houve aumento da expedição de medidas protetivas relacionadas à Lei Maria da Penha. O Tribunal de Justiça (TJAC) afirma que o número saltou de 90 em fevereiro para 114 em março.

Vice-presidente da Seccional Acre, Marina Belandi acentua que a instituição está conectada e atenta para as demandas sociais, principalmente sobre as questões relacionadas à violência contra a mulher. Marina destaca que a iniciativa da CMA pode gerar uma rede de trabalho conjunto que trará resultados efetivos. “É um problema que enfrentamos há décadas e que agora se agrava de forma acelerada e acentuada. Agir para combater esse tipo de situação é necessário para salvar vidas”.

Isnailda lembra que o canal de denúncia 180 registrou um aumento de 9% nos casos de violência doméstica e familiar. Estados como Rio de Janeiro (50%), Santa Catarina (39%), Acre (26%) e São Paulo (15%) tiveram os índices mais elevados. E para tentar diminuir essa curva, a Comissão da Mulher Advogada desenvolve o projeto “Mulher, conte comigo! Você não está sozinha”. A iniciativa massifica informações sobre a Lei Maria da Penha e os canais de atendimento para formalizar denúncias.

“Desenvolvemos ações como fortalecer a mídia digital para informar a população, as mulheres vítimas de violência e ao agressor sobre os crimes previstos na Lei 11.340/2006, principalmente no isolamento. Existem canais online para denunciar os abusos sofridos. Procuramos parceiros para que sejam agentes multiplicadores de informações necessárias ao combate à violência contra a mulher, a fim de reduzir os índices de mulheres em situação de violência na capital”, finaliza a presidente da comissão.

Assessoria OAB/AC

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