Alcolumbre condiciona R$ 60 bi a Estados a congelamento de salários; proposta destina R$ 340 milhões para o Acre

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou nesta quinta-feira (30) uma nova versão do projeto que estabelece um socorro financeiro a Estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus. O texto condiciona a liberação de recursos aos governos locais ao congelamento do salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.

 

Esse auxílio a estados e municípios deve ser votado nesta sábado, 2, em sessão virtual do Senado.

 

Alcolumbre estipulou em R$ 60 bilhões o socorro emergencial da União para Estados e municípios durante quatro meses.

 

Do total, R$ 50 bilhões serão distribuídos diretamente conforme cálculos de arrecadação com ICMS, ISS, Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e população. Metade será para governos estaduais e a outra metade para prefeituras. O critério misto de rateio foi colocado para equilibrar o repasse entre as regiões do País.

 

De acordo com o senador Márcio Bittar (MDB-AC), a proposta destina R$ 340 milhões para o Estado do Acre e municípios, sendo R$ 170 milhões para o Estado e a outra metade para os municípios, Costurado pelo Congresso Nacional junto ao Governo Federal, o projeto de socorro aos estados e municípios deve prever um dispositivo para que as prefeituras inadimplentes também tenham aceso ao auxílio da União.  

 

Além disso, o Senado estipulou no parecer um repasse extra de R$ 10 bilhões para uso exclusivo no combate ao coronavírus. Desse montante, R$ 7 bilhões serão entregues para Estados e Distrito Federal, assim distribuídos: 60% conforme taxa de incidência da covid-19 divulgada pelo Ministério da Saúde, apurada mensalmente, e 40% de acordo com a população. Os municípios, por sua vez, terão R$ 3 bilhões conforme a população.

 

Além do repasse emergencial, o relatório também suspende o pagamento de dívidas dos governos locais com a União até o final de 2020. O parecer também permite a renegociação de débitos com instituições multilaterais de crédito no Brasil e no exterior que tenha tido aval da União no momento da contratação.

 

Entre outras medidas, o projeto diz que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19 ficam proibidos de:  conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública; criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa.


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