Pandemia: PGR arquiva seis representações contra Bolsonaro


Seis representações que pediam a abertura de investigação criminal contra Bolsonaro por causa de suas ações durante a crise sanitária causada pela Covid-19 foram arquivadas pela Procuradoria-Geral da República.
 Os documentos buscavam que o presidente fosse denunciado pela prática do crime tipificado no artigo 268 do Código Penal (“Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”), cuja pena é de detenção de um mês a um ano e multa.
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, entendeu, no entanto, que não há como imputar a Bolsonaro o crime de descumprimento de medida sanitária preventiva porque não havia uma ordem dessa natureza vigorando. Resta saber se a decisão vai influenciar na forma como o presidente está conduzindo a crise. Fonte: Veja

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