A Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) apresentou
Projeto de Lei com a finalidade de suspender a cobrança de Financiamentos
Imobiliários em Bancos Oficiais do Governo Federal durante o período da pandemia
do Coronavírus.
A proposta da parlamentar tucana prevê a
suspensão dos pagamentos por 90 (noventa) dias, e previsão do pagamento das
parcelas suspensas 120 (cento e vinte dias), em 12 parcelas mensais, sem juros
ou multa de mora.
Segundo Mara Rocha, o projeto vai ao encontro das
medidas que estão sendo tomadas, nos últimos dias, visando desonerar, ainda que
momentaneamente, os milhares de mutuários que se encontram com a situação
financeira indefinida em função do isolamento social: “Os efeitos dessa
pandemia são classificados como caso fortuito ou força maios, situações que
exigem uma flexibilização das regras contratuais, ainda mais em um momento em
que a maioria dos trabalhadores sofreram um grande impacto nos seus
rendimentos.”
“Esse projeto é importante para garantir a
tranquilidade dos devedores e a segurança jurídica em um momento de grande
instabilidade social e econômica. Os Bancos oficiais podem ajudar suspendendo a
cobrança pelos próximos 3 meses, período em que se espera a volta à
normalidade, com a plena retomada das atividades econômicas”, finalizou a
parlamentar.
