Gilmar Mendes suspende cobrança por cheque especial não utilizado

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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu nesta terç-feira (14) uma ação do Podemos e suspendeu a cobrança por cheque especial não utilizado.
Em novembro, o governo decidiu limitar a 8% ao mês os juros cobrados pelos bancos no cheque especial, mas permitiu que as instituições cobrem uma tarifa mensal para oferecer o produto a seus clientes. A decisão leva em consideração a pandemia do coronavírus.
O ministro anota que estão presentes requisitos para conceder a liminar, ‘tendo em vista que a cobrança da tarifa, para os novos contratos, está em curso desde 6.1.2020 e, para os contratos antigos, entrará em vigor em 1º.6.2020 (perigo da demora)’. Fonte: R 7

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