Congresso vota na quinta regulamentação de emendas impositivas

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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Depois de estrearem em março sistemas de votação retoma por conta da pandemia de covid-19, deputados e senadores farão nesta quinta-feira (2) a primeira sessão deliberativa remota do Congresso Nacional para votar um projeto para regulamentar a execução de emendas impositivas.

Único item da pauta, o projeto de lei altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para inserir critérios que podem barrar a execução obrigatória de emendas parlamentares individuais ou de bancada. No projeto há uma lista de impedimentos técnicos para execução das emendas, como, por exemplo, a falta de comprovação pelos entes federados (estados, Distrito Federal ou municípios) da capacidade de colocar recursos próprios para manter serviços sugeridos por parlamentares por meio de emenda.

Os deputados deverão se reunir virtualmente a partir das 11 horas para votar a proposta. Em seguida, será a vez dos senadores, que têm reunião marcada às 17 horas.
Os parlamentares acessarão a reunião por meio dos respectivos sistemas de deliberação remota. Um ato conjunto das Mesas da Câmara e do Senado será publicado para regulamentar o funcionamento da sessão, como tempo de fala e orientação de lideranças. 

Fonte: Agência Senado


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