Câmara aprova PEC do ‘Orçamento de guerra’; texto vai ao Senado


Foto: Sérgio Lima/Poder 360
A Câmara dos Deputados aprovou na última sexta-feira 3, a Proposta de emenda à Constituição )PEC), chamada de ‘Orçamento de guerra’. O texto aprovado em dois turnos facilita os gastos do governo para o combate à pandemia de coronavírus. A matéria agora vai ao Senado Federal.
O relatório aprovado permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento da União.
O objetivo da proposta é separar o Orçamento fiscal, que reúne desembolsos recorrentes com Previdência Social e custeio da máquina pública, por exemplo, do Orçamento extraordinário, criado para medidas a serem tomadas durante a pandemia da covid-19.
A proposta cria um comitê de gestão da crise que poderá fazer a orientação geral e aprovar as ações tomadas no regime emergencial. Também terá o poder de alterar ou anular contratos celebrados pela União.
O comitê será composto pelo presidente da República, os ministros da Saúde, da Economia, da Cidadania, da Infraestrutura, Agricultura e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública da Controladoria Geral da União e da Casa Civil.
Além desses, também participam do grupo dois secretários de saúde, dois secretários de fazenda e dois secretários da assistência social de Estados ou do Distrito Federal, de diferentes regiões do País, escolhidos pelos conselhos respectivos. Esse grupo de membros não terá direito a voto dentro do comitê.
Entre as possibilidades do grupo está a contratação de pessoal, obras, serviços e compras, com propósito exclusivo de enfrentamento da calamidade e vigência restrita ao período de duração desta.
Também ficam liberadas as regras de controle fiscal. Isso quer dizer que será permitido gastar sem apresentar compensação de receitas e ainda não será preciso respeitar a chamada regra de ouro. Esta diz que não se pode se endividar para pagar despesas do dia a dia.
O texto autoriza o Banco Central a realizar a compra direta de títulos públicos e privados no mercado.
Grande defensor da proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista na tarde desta 6ª feira (3.abr) que ainda havia dúvidas em relação à transparência, à prestação de contas, mas que seria construído 1 texto que mantenha “a relação de confiança, onde o presidente do BC possa prestar contas da ação do banco”.
Por ser uma proposta de mudança na Constituição, o texto precisava do apoio de 60% da Câmara em duas votações. O tempo entre a votação do 1º e do 2º turno de votação foi quebrado diante de acordo entre os líderes da Casa. Por Poder 360.


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