Atuação do MPAC contra violência doméstica e familiar segue na quarentena


Com a instituição do regime de teletrabalho, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) segue com sua produtividade em alta, graças a recursos tecnológicos que facilitam as comunicações e soluções como o Serviço de Automação da Justiça (SAJ).
 A implantação dessa modalidade de trabalho como medida preventiva contra a transmissão do coronavírus não impediu, por exemplo, a continuidade da forte atuação do MP acreano na prevenção e combate à violência sofrida pela mulher no estado.
 Conforme levantamento feito através do SAJ, durante o mês de março o MPAC realizou 8.438 peticionamentos à Justiça, dos quais 905 foram registrados na 13ª Promotoria de Justiça Criminal, que atua nos crimes de violência doméstica e familiar de Rio Branco.
Entre as manifestações que constam da unidade ministerial, estão uma apelação, oito pedidos de prisão preventiva, oito alegações finais por memoriais, três contrarrazões, 50 denúncias e 835 manifestações diversas, tais como diligências, prescrições, arquivamentos, incompetência, ofícios e ciência de sentença e decisões.
Conduzida pelas promotoras de Justiça Dulce Helena de Freitas Franco e Diana Soraia Tabalipa Pimentel, a 13ª Promotoria de Justiça Criminal realizou ainda 43 alegações orais e mais 94 manifestações gerais.
 O volume de processos judiciais pode se justificar em virtude de o Acre liderar o ranking nacional de feminicídios e violência não seguida de morte contra mulheres, sendo os autores dos delitos, na maior parte dos casos, cônjuges, ex-cônjuges ou namorados.
 Agência de Notícias do MPAC


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