Senado aprova decreto de calamidade por coronavírus

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O Senado aprovou, em inédita sessão remota e por unanimidade, o decreto de reconhecimento de calamidade pública em função da pandemia do coronavírus com efeitos até 31 de dezembro de 2020.
Enviado pelo Executivo e já publicado no Diário Oficial, o decreto de calamidade pública foi aprovado pelos 75 senadores que votaram. O texto desobriga o cumprimento da meta fiscal deste ano para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central), de 124,1 bilhões de reais, abrindo caminho para mais gastos com a epidemia.
O decreto também cria uma comissão mista, formada por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar a situação fiscal, e a execução orçamentária e financeira das medidas tomadas pelo governo no enfrentamento do coronavírus. A comissão se reunirá mensalmente com o Ministério da Economia e fará, bimestralmente, audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Os trabalhos do colegiado, pelo texto, poderão ocorrer de forma virtual.

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