A
deputada Vanda Milani (Solidariedade) votou, na tarde desta quarta-feira,11,
pela derrubada do veto presidencial 55/2019 a fim de garantir acesso
ao BPC(Benefício de Prestação Continuada) às pessoas com renda até ½ salário
mínimo.Com seu veto, o Governo Federal desejava manter
acesso ao BPC apenas às pessoas com renda de até ¼ do salário
mínimo. O Governo alegou que a proposta apresentada criava despesas
obrigatórias ao Poder Executivo sem ter sido indicada a fonte de custeio.
A
deputada lembrou que o BPC, no valor de um salário mínimo, é o único benefício
garantido pela Constituição Federal. O benefício atende a mais de 2,5 milhões
de pessoas com deficiência e mais de 2 milhões de idosos .Segundo a parlamentar
,esses dados revelam a importância e a abrangência do BPC. “Votei NÂO ao Veto
n° 55 do presidente da República para garantir o BPC (Benefício de Prestação
Continuada) às pessoas que não tiveram a oportunidade de recolher a
previdência, a deficientes físicos - os mais pobres e necessitados que não tem
renda”.
Legislativo
De
acordo com Vanda Milani, a derrubada do veto 55/2019 , ӎ uma
contribuição do Legislativo, a elevação da renda per capita do
Benefício de Prestação Continuada de ¼ para ½ do salário
mínimo .A garantia da manutenção do BPC em ½ salário mínimo aos
mais carentes e necessitados ,a esses brasileiros que contam apenas com esse
benefício para sua sobrevivência com um mínimo de dignidade. Para que as
pessoas que vivam abaixo da linha de pobreza possam ser beneficiados e
condições de vida com mais dignidade”, assegurou. O veto foi rejeitado por 302
votos contra e 137 votos a favor.