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Governo pedirá que Congresso reconheça estado de calamidade pública

18 de março de 2020 | 18.3.20 WIB Last Updated 2020-03-18T11:53:11Z

Foto: Sérgio Lima/Poder 360
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou na noite desta 3ª feira (17.mar.2020) que o Executivo federal pedirá ao Congresso Nacional para que reconheça estado de calamidade pública em razão da crise provocada pelo novo coronavírus.
Com isso, se o reconhecimento do estado de calamidade for autorizado pelo Legislativo, a União ficará dispensada de obedecer à meta fiscal prevista para este ano. O orçamento de 2020, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.

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