Deputados não conseguem reverter decisão do Congresso e fica mantido o veto à revalidação do diploma de medicina por universidade privada

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Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Congresso Nacional manteve o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei de Conversão (25/2019, que criou o Programa Médicos pelo Brasil para prestar serviços de saúde em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade. O programa substituiu o antigo Mais Médicos, lançado no governo de Dilma Rousseff.
O veto 53/2019 foi mantido por 170 votos na Câmara dos Deputados, apesar de haver 255 votos contrários. Seriam necessários 257, maioria absoluta, para derrubar o veto. Com isso, a matéria não foi analisada no Senado.

Permanecem vetados os dispositivos do texto que permitiriam que também as faculdades privadas realizassem o teste para revalidação dos diplomas de médicos formados no exterior, o Revalida. Somente instituições públicas poderão fazer o exame. Segundo o governo, possibilitar que instituições de ensino superior privadas passem a revalidar os diplomas dos candidatos aprovados retira do poder público a governabilidade da revalidação.

Líder da bancada do PCdoB na Câmara, a deputada Perpétua Almeida criticou a justificativa do governo ao veto.  O Executivo argumentou que a proposta traz riscos à qualidade do exame, já que instituições sem uma estrutura adequada e com critérios de avaliação mais flexíveis para a aplicação do exame de habilidades clínicas poderão aprovar a revalidação de diplomas de formado em medicina sem a qualidade exigida para a atuação desses profissionais.

Com informações da Agência Senado


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