Câmara começa discussão e votação da Medida Provisória que altera regras sobre dívidas rurais

A MP do Agro amplia garantias do crédito agrícola e estimula captações no mercado

O Plenário da Câmara pretende pode votar a partir de hoje a Medida Provisória que prevê a criação de fundos de garantia para empréstimos rurais e faz várias mudanças relacionadas ao crédito rural. O projeto de lei de conversão trata ainda de linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais.

Segundo o texto, não haverá limite da quantidade de produtores rurais que poderão participar de um fundo, que contará ainda com cotas dos credores. Poderá haver vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários, contanto que cada um deles tenha um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores.

A perspectiva do governo é estimular a concessão de créditos por bancos privados devido a uma maior garantia. A MP também permite ao proprietário rural oferecer parte de seu imóvel como garantia nos empréstimos rurais. Fonte: Ag. Câmara