Toffoli volta atrás e restabelece valores mais baixos do DPVAT

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O presidente do Supremo voltou atrás na sua própria decisão sobre o seguro. Em 31 de dezembro, Toffoli havia suspendido a resolução do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), do Ministério da Economia, que reduziria o valor do DPVAT. Nessa 4ª feira (8.jan.2020), a AGU recorreu da decisão passada do ministro. 
No pedido de reconsideração, a União nega que a redução tornaria o seguro inviável, como havia dito a Seguradora Líder, consórcio que administra o DPVAT. De acordo com a União, a Líder omitiu a informação de que R$ 8,9 bilhões estariam disponíveis no fundo administrado pelo consórcio. “Mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT”, alega a União.
O órgão apresentou ao presidente do STF o cálculo feito para chegar aos valores reduzidos, e o ministro confirmou a continuidade da cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito. Também afirmou que não faltarão recursos para amparar os gastos projetados para o período. Fonte: Poder 360


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