A nova comissão vai sistematizar os trabalhos já produzidos
pelas duas Casas, de forma a facilitar a tramitação da proposta. No final do ano
passado, Alcolumbre anunciou a criação da comissão mista, formada por 15
deputados e 15 senadores, para propor um texto que concilie as propostas do
Senado, da Câmara e do governo, que ainda não foi encaminhada ao Congresso.
Prisão em 2ª instânciaO presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acredita que a proposta de
emenda à Constituição que permite a prisão de réus condenados em segunda
instância (PEC 199/19)
será votada pelo Plenário até março. O roteiro de trabalho do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), prevê a análise do texto
no início do mês na comissão especial sobre a PEC.
