Comissões vão debater reforma tributária, alterações no Código de Trânsito e prisão em 2ª instância

As discussões sobre a reforma tributária, as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro e a prisão em segunda instância devem ser os principais assuntos nas comissões especiais na retomada dos trabalhos da Câmara dos Deputados em fevereiro. O debate sobre a reforma tributária vai migrar da comissão especial em funcionamento para uma comissão mista, formada por deputados e senadores, que será instalada nos próximos dias. Essa é a ideia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

A nova comissão vai sistematizar os trabalhos já produzidos pelas duas Casas, de forma a facilitar a tramitação da proposta. No final do ano passado, Alcolumbre anunciou a criação da comissão mista, formada por 15 deputados e 15 senadores, para propor um texto que concilie as propostas do Senado, da Câmara e do governo, que ainda não foi encaminhada ao Congresso.

Prisão em 2ª instânciaO presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acredita que a proposta de emenda à Constituição que permite a prisão de réus condenados em segunda instância (PEC 199/19) será votada pelo Plenário até março. O roteiro de trabalho do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), prevê a análise do texto no início do mês na comissão especial sobre a PEC.


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