As discussões sobre a reforma tributária, as mudanças no Código
de Trânsito Brasileiro e a prisão em segunda instância devem ser os principais
assuntos nas comissões especiais na retomada dos trabalhos da Câmara dos
Deputados em fevereiro. O debate sobre a
reforma tributária vai migrar da comissão especial em funcionamento para uma
comissão mista, formada por deputados e senadores, que será instalada nos
próximos dias. Essa é a ideia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
A nova comissão vai sistematizar os trabalhos já produzidos
pelas duas Casas, de forma a facilitar a tramitação da proposta. No final do ano
passado, Alcolumbre anunciou a criação da comissão mista, formada por 15
deputados e 15 senadores, para propor um texto que concilie as propostas do
Senado, da Câmara e do governo, que ainda não foi encaminhada ao Congresso.
Prisão em 2ª instânciaO presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acredita que a proposta de
emenda à Constituição que permite a prisão de réus condenados em segunda
instância (PEC 199/19)
será votada pelo Plenário até março. O roteiro de trabalho do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), prevê a análise do texto
no início do mês na comissão especial sobre a PEC.